O Governo do Estado projetou perdas entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões – cerca de 20% de queda em comparação com as projeções para este ano – na arrecadação do ICMS até o fim de 2024 e cobrou o Governo Federal para que recomponha as perdas relativas ao imposto. As manifestações foram feitas em reunião com prefeitos, deputados e autoridades no Centro Administrativo de Contingência, nesta quinta-feira.
No período entre 1 de maio e 18 de junho, a redução no ICMS foi de cerca de 23% em comparação com o que foi projetado antes das enchentes, de R$ 6,74 bilhões, o que representa R$ 1,58 bilhões a menos nos cofres públicos. Para o Governador Eduardo Leite, a recomposição é considerada um “ponto crítico” que ainda não foi atendido pelo governo federal, porém considera o diálogo como “positivo”.
“A gente tem um diálogo que é positivo. O diálogo, sentar, reunir, conversar. Alguns encaminhamentos foram feitos, não quero ser aqui injusto, não é? Que sejamos não sendo atendidos, mas pontos críticos como esse não estão sendo resolvidos. A gente tem muita preocupação dos tantos anúncios feitos, o que já foi feito de anúncio, a dificuldade da execução na ponta, seja por burocracia, seja por gargalos junto às instituições financeiras, pelos programas não estarem bem amarrados ainda”, citou o Governador.
A alternativa proposta pelo Governo do Estado é de apresentar, a cada bimestre, a perda de arrecadação, comparada com o ano anterior e sendo corrigida pela inflação, e ser recomposta pelo governo federal. No entendimento de Leite, a falta de sinalização por parte do governo federal faz com que autoridades fiquem com o “freio de mão puxado”, receosos de investirem sem ter certeza de que terão verbas.
“O que nós apresentamos como alternativa para a União é de um seguro receita. A cada bimestre apura a perda de arrecadação faz a recomposição comparando com o ano anterior corrigido pelo IPCA. Nós já vamos fechar o primeiro bimestre, dois meses depois do evento climático já está se encerrando e até agora não há essa definição por parte da União e aí todos ficam de freio de mão puxado”, explicou.
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, convidou os prefeitos e deputados a participarem de uma manifestação em Brasília durante a Mobilização Nacional Permanente, da Confederação Nacional dos Municípios nos dias 2 e 3 de julho, em Brasília, para cobrar a recomposição das perdas do ICMS. Os municípios recebem 25% da arrecadação do imposto.
