A partir de uma determinação da Justiça, a Prefeitura de Porto Alegre tem 10 dias para apresentar um plano de ações aplicado às áreas atingidas por enchentes na capital. O documento exigido deverá constar informações sobre ações de resposta, restauração e recuperação previstas para estes casos.
A decisão liminar foi do juiz Thiago Notaria Bertoncello, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, tomada na noite de quarta-feira. O plano a ser apresentado pela prefeitura também deverá esclarecer sobre quais medidas já foram implementadas, bem como o cronograma de ações futuras. O documento também será encaminhado ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
A prefeitura terá também que atualizar a situação do escoamento das águas represadas em áreas da capital, em especial nos bairros Humaitá, Sarandi, Anchieta e Arquipélago. “O ponto central é averiguar se, mesmo diante desses eventos, havia dentro do escopo de atribuições do Município alguma diligência, providência ou um conjunto de ações passíveis de serem adotadas que poderiam evitar ou minimamente atenuar os efeitos da enchente”, afirmou.
A ação foi ajuizada por entidades de classe contra a Prefeitura. Os autores ainda pedem a condenação do ente público municipal, sustentando na ação que o Sistema de Proteção Contra Cheias de Porto Alegre não recebeu manutenção permanente, principalmente as comportas e as casas de bombas.
Ainda segundo o juiz Thiago Notaria Bertoncello, sua decisão considera haver probabilidade do direito alegado pelas partes. “Isso se soma à situação de extrema vulnerabilidade enfrentada pelas populações dos bairros da zona Norte de Porto Alegre que permaneceram por longo período longe de suas residências e estabelecimentos em razão dos eventos climáticos e da enchente”, completou.
Para ele, ainda se faz necessária a realização de uma prova pericial complexa para se aferir com precisão os eventuais equívocos tomados. “Contudo, nesse momento processual, de todo esse histórico, haurem-se mínimos indícios quanto à excessiva demora da Prefeitura em providenciar e implementar aparentes obras de correção de algumas EBAPs”, finalizou.
Procurada, a Procuradoria-Geral do Município (PMG) da prefeitura de Porto Alegre informou que ainda não foi intimada da decisão.
