O governo do Estado publicou, nesta quarta-feira, portaria que regulamenta os procedimentos para garantir o acesso das prefeituras aos recursos de auxílio aos programas do Aluguel Social e da Estadia Solidária. Serão disponibilizados R$ 60 milhões em cofinanciamento estadual extraordinário na modalidade fundo a fundo. Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, o governo gaúcho irá repassar R$ 400,00 para cada família atingida pelas enchentes, pelo período de seis meses, mas em parcela única. A transferência é vinculada à contrapartida, pelo município, em no mínimo 50% do valor, para o custeio do aluguel social e estadia solidária, enquanto a família beneficiada estiver acolhida na residência de terceiros.
O secretário destacou que o processo para liberação dos valores será ágil, de no máximo 15 dias, após o encaminhamento das habilitações, pelas prefeituras, ao Executivo estadual. “Os municípios devem requisitar o pedido e vamos realizar o processo cruzando os dados com o CadÚnico para verificar o perfil dos beneficiários e processar o plano de ação para posterior pagamento. Da nossa parte, depois de tudo encaminhado, serão 15 dias, no máximo”, disse Beto Fantinel à coluna.
Nos municípios em calamidade pública, poderão ser beneficiadas famílias desalojadas ou desabrigadas, inscritas no CadÚnico, com renda per capita entre R$ 218,00 e R$ 706,00. Nos municípios em situação de emergência, poderão ser beneficiadas as desabrigadas ou desalojadas, inscritas no CadÚnico, com renda per capita até R$ 218,00.
AL aprova liberação de R$ 20 milhões
A mesa diretora da Assembleia aprovou, por unanimidade, a destinação de R$ 20 milhões para ações de combate à insegurança alimentar no Estado. A iniciativa se deu a partir de solicitação de Valdeci Oliveira (PT), que coordena o Movimento Rio Grande Contra a Fome. A medida visa amenizar os graves efeitos sociais das enchentes. O recurso será oriundo do Fundo de Reaparelhamento da Assembleia. O repasse será submetido ao plenário ainda neste mês.
