Os vereadores de Canoas aprovaram, na sessão extraordinária de quinta-feira, quatro projetos de lei propostos pelo Executivo para mitigar os impactos das enchentes que devastaram a cidade e proporcionar apoio financeiro e social às famílias e empreendedores afetados.
O primeiro deles é Auxílio Canoense Reconstrução, que vai garantir cinco parcelas de R$ 400 para 5 mil pessoas atingidas e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A seleção dos beneficiários se dará através de processo de inscrição e contemplará famílias que possuam renda per capita (por pessoa) mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. A permanência no programa fica condicionada à realização de um dia de trabalho na Frente Emergencial de Limpeza do município, coordenado pela Prefeitura.
Também foram definidas medidas para auxiliar canoenses que não puderam retornar às suas residências. O Aluguel Social Canoense vai garantir R$ 1 mil — R$ 600 do Município e R$ 400 do Estado — para 2 mil famílias, por 12 meses, para que as pessoas possam alugar novos imóveis. De acordo com a Prefeitura, serão priorizadas, no processo de seleção dos beneficiários, as pessoas localizadas em abrigos.
Outro programa é o Estadia Solidária, que destina a pessoas que abrigam entre cinco e 15 pessoas, com pagamento de R$ 100 por acolhido. O auxílio será concedido pelo período máximo de um ano e o beneficiário deverá atualizar o número de abrigados em sua residência a cada três meses. A seleção dos contemplados será regulamentada mediante decreto. O benefício será concedido por meio de cartão magnético. Os créditos deverão ser utilizados exclusivamente para a aquisição de alimentação, medicamentos, gás de cozinha, mantimentos para pets e higiene pessoal.
Já o Empreendedor Canoense Reconstrução vai garantir subsídio financeiro a 1,5 mil empresários – 1.000 MEIs, que receberão cinco parcelas de R$ 1mil, e 500 microempresas, que serão contempladas com cinco parcelas de R$ 3 mil.
