“Medida arrecadatória que coloca em risco a competitividade da indústria nacional”. É desta forma que a Associação Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) avalia a Medida Provisória 1.227, editada pelo Governo Federal na última terça-feira, dia 4 de junho. Sob o argumento de compensar a desoneração da folha de pagamentos, em vigor na sua totalidade até o final de 2024, o Governo Federal, por meio da proposta, irá onerar o setor industrial brasileiro ao revogar hipóteses de ressarcimento e de compensação de créditos presumidos do PIS e da Cofins.
O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, destaca que a medida vai totalmente em sentido contrário aos projetos que visam restaurar a competitividade da atividade industrial no Brasil. “Com o argumento de compensar uma desoneração integral até 2024, o Governo cria uma oneração perene para a indústria”, pontua o dirigente, ressaltando que, na prática, a medida irá elevar a carga tributária para a indústria brasileira, dificultando a concorrência com players internacionais tanto no mercado doméstico quanto além-fronteiras.
Ferreira frisa que a Abicalçados e outras entidades representativas da indústria nacional estão mobilizadas para que a MP seja devolvida pelo Congresso Nacional. “Esperamos que o diálogo e o respeito à democracia prevaleça mais uma vez”, conclui o dirigente.
Conforme levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a MP irá causar perdas estimadas em mais de R$ 29 bilhões para a indústria brasileira, somente nos sete meses restantes de 2024. Para 2025, o impacto ultrapassa R$ 60 bilhões.
