O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei 914/24, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A proposta inclui incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para promover a pesquisa, desenvolvimento e produção de veículos com baixa emissão de gases poluentes. A aprovação contou com uma emenda que estabelece a taxação de 20% sobre os produtos importados de até US$ 50, o que obriga o projeto a voltar à Câmara dos Deputados para nova análise. Essa emenda impacta grandes varejistas internacionais de comércio eletrônico que serão afetados pela nova taxação.
O relator no Senado Federal, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia removido a emenda por considerá-la fora do escopo do projeto principal. Entretanto, os senadores decidiram mantê-la no texto final. Atualmente, produtos importados abaixo de US$ 50 são isentos de impostos. A nova emenda, apresentada pelo deputado Átila Lira (PP-PI) na Câmara, propõe uma taxa que tem o objetivo de equilibrar a concorrência entre varejistas nacionais e estrangeiros.
O Programa Mover visa a descarbonização da indústria automobilística, impondo limites mínimos de reciclagem na fabricação e oferecendo reduções fiscais para quem adotar práticas menos poluentes. Para se qualificarem para os incentivos, as empresas precisam obter aprovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e investir parte da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento de soluções sustentáveis e tecnologias assistivas.
A regulamentação da redução do IPI e a habilitação de projetos industriais já foram definidas em decreto presidencial e portaria do ministério. O governo estima que os incentivos do programa somem R$ 3,5 bilhões em 2024 e cheguem a R$ 19,3 bilhões em cinco anos.
