A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vê como positiva a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei (PL) 914/2024, que contempla o fim da isenção do imposto de importação para produtos de até US$ 50. A isenção teve um impacto significativo no varejo brasileiro, gerando preocupações quanto à competitividade do setor nacional. Estudos da Confederação indicam que a não taxação ocasionava uma queda de até 57% no volume de vendas do varejo, considerando efeitos diretos, indiretos e induzidos. Com o início da cobrança de 20% de imposto de importação, o prejuízo estimado cai para 7%.
Diante desse cenário, a CNC reitera a importância da aplicação da alíquota de 20% de imposto de importação como forma de minimizar os danos à economia brasileira e proteger os empregos e a renda gerada pelo comércio. A medida garante uma competitividade mais justa entre produtos nacionais e importados, promovendo um ambiente mais equilibrado para o desenvolvimento do varejo brasileiro.
A Confederação destaca que a taxação não se configura como um aumento de impostos para o consumidor final, mas sim como uma ação necessária para garantir a sustentabilidade do comércio nacional. A CNC acompanha com atenção a sanção presidencial do PL nº 914/2024 com o dispositivo que cria a alíquota de 20% de imposto de importação aos produtos de até 50 dólares.
