Nem europeus e nem norte-americanos. São gaúchos os levantamentos a respeito dos rios que correm pelo Estado, e eles já existem. Registram informações básicas, como interligações, tipos de relevos e solos por onde passam todos os cursos d’água, que ajudam a explicar como chuvas no norte do RS podem se transformar em uma agrura para o sul. Mas não ficam nisto: também mapeiam problemas existentes, estabelecem como diferentes intervenções e usos impactam os cursos d’água, projetam consequências, como riscos de cheias, enxurradas e inundações. E incluem planejamento de ações que trazem, entre outros pontos, medidas mitigadoras e soluções possíveis.
Os dados constam nas milhares de páginas de relatórios que compõem os planos das bacias hidrográficas do Estado, levantadas e organizadas a partir de discussões realizadas nos Comitês de Gerenciamento destas bacias, os CBHs. Os comitês são, por definição legal, os fóruns de debates para a tomada de decisões referentes a gestão dos recursos hídricos de cada uma das regiões.
O território gaúcho está dividido em três grandes regiões hidrográficas, que abrigam um total de 25 bacias. Em todas as 25, há comitês. Seus documentos, com uma profusão de informações técnicas, mapas e considerações, estão disponíveis no site da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).
O mesmo acontece com o arcabouço legal que instituiu um Sistema Estadual de Recursos Hídricos, a partir da Constituição Estadual de 1989 e, na sequência, com a lei estadual 10.350/94, a chamada Lei das Águas do RS. A 10.350, que completa 30 anos em dezembro, tomou como base o modelo francês, e foi pioneira no país. Serviu, inclusive, de inspiração para a lei brasileira, promulgada três anos depois, em 1997.
Desconhecida da maior parte da população e, não raro, ‘perdida’ em gabinetes, a matriz institucional que norteia a política estadual para as águas é primorosa, acumula conhecimentos, debates e estruturas, mas encontra dificuldades em ser implementada. Agora, a partir da tragédia climática que inundou o Estado e destruiu cidades inteiras, as lacunas existentes em relação a sua execução ganharam os holofotes.
Ao contrário de estados como São Paulo e Santa Catarina, por exemplo, o RS não implantou até hoje as três Agências de Regiões Hidrográficas que deveriam funcionar como órgãos técnicos para executar as decisões dos comitês. Em 2015 foi encaminhado à Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) 109, que retirava a obrigatoriedade de que as agências fossem órgãos da administração indireta do Estado.
O texto não andou. Foram então celebrados convênios transitórios com entidades com capacidade para exercer as tarefas, principalmente para apoio administrativo aos comitês, o que ocorreu entre 2012 e 2021. O apoio técnico tem sido prestado pelo Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS). De forma precária, segundo os dados disponíveis no próprio sítio da Sema, e com consequente comprometimento das demais funções do órgão gestor.
