Seis propostas da Prefeitura de Porto Alegre, que têm relação com o enfrentamento da maior enchente da história da cidade, foram aprovadas pela Câmara Municipal na noite desta quarta-feira, 29. Os textos integram o pacote de medidas anunciado na semana passada pelo prefeito Sebastião Melo e, agora, passarão por redação final antes de serem encaminhados para a sanção do chefe do Executivo.
Um deles trata da ampliação do Estadia Solidária, benefício habitacional provisório criado pela atual gestão municipal em razão das recentes cheias na cidade, e que terá valor reajustado. Outro, ampliar o Programa de Recuperação Fiscal RecuperaPOA, com novas facilidades para quitações de dívidas.
Um terceiro projeto aprovado altera artigo da lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Outro, atualiza artigo da lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento/Banco Mundial (BIRD-BM) e à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
Também foram aprovados projetos que alteram artigos do Programa Vou à Escola e que autoriza a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (PROCEMPA) a contratar operação de crédito junto ao Badesul Desenvolvimento SA – Agência de Fomento – RS e/ou Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com garantia do Executivo Municipal, até o valor de R$ 45 milhões.
