Conforme levantamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), as 45 mil atividades econômicas impactadas pela enchente em Porto Alegre estão distribuídas em 31 bairros – as informações podem ser consultadas no painel econômico desenvolvido pela SMDET.
Os segmentos mais atingidos foram varejo (7.256 negócios); alimentação (2.973); serviços administrativos (2.568); condomínios prediais e atividades paisagísticas (2.311); comércio atacadista (2.227); educação (1.876); estéticas e salões de beleza (1.870); comércio e oficinas de veículos (1.761); serviços de construção (1.562); e atividades jurídicas (1.540). Os números representam 17% das empresas de Porto Alegre e 35% da força de trabalho da cidade (310 mil trabalhadores formais).
A prefeitura divulgou uma série de medidas fiscais para minimizar os efeitos das enchentes na economia e na vida dos cidadãos. Para os contribuintes das áreas atingidas que não conseguirem pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), referentes aos meses de maio e junho de 2024, a prefeitura propõe cancelar estas duas parcelas.
Já o Programa de Recuperação Fiscal (RecuperaPOA 2024) permite a renegociação de dívidas, com desconto de 95% das multas e juros para pagamento à vista de dívidas com tributos como IPTU, ISSQN, ITBI e TCL. A Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF); créditos de natureza não tributária inscritos em Dívida Ativa; e Imposto sobre Vendas a Varejo de combustíveis líquidos e gasosos (IVV), exceto óleo diesel, também estão contemplados no programa.
O recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, principal tributo do município, será prorrogado por dois meses.
