O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma nova redução no teto de juros que pode ser cobrado no empréstimo consignado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O teto passará dos atuais 1,68% ao mês para os empréstimos feitos com desconto em folha (modalidade mais comum) para 1,66%. No caso das contratações feitas através de cartão de crédito consignado, a taxa está em 2,49% ao mês e será reduzida para 2,46%.
Na mesma reunião, foi aprovada ainda uma medida para beneficiar a população do Rio Grande do Sul, atingida por enchentes nas últimas semanas. Conforme o Ministério da Previdência, “aqueles que recebem benefícios do INSS (Previdência e Assistência Social) e moram no Rio Grande do Sul poderão negociar a criação de uma carência nos descontos dos consignados de seus benefícios, numa espécie de suspensão, ou contratar um novo empréstimo que também poderá ter a carência de até 6 meses de modo a evitar o desconto imediato no benefício”.
O novo teto entrará em vigor dentro de cinco dias úteis, a partir da publicação no Diário Oficial da União. A medida permite que as instituições financeiras pactuem com os beneficiários gaúchos a adoção de carência, com cobrança de juros, para a contratação de novas operações de empréstimo consignado e refinanciamento das já existentes, com autorização expressa do beneficiário.
O objetivo das novas taxas, segundo o governo, é acompanhar proporcionalmente os cortes na taxa Selic, promovidos pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A redução acompanha o corte da Selic de 10,75% para 10,50% ao ano, feito em 8 de maio. Já os bancos são contrários à ideia, pois a taxa básica não representa o custo de captação das instituições que atuam na modalidade.
