Comissão do Senado aprova a prorrogação do Plano Nacional de Educação até 2025

Atual Plano deveria vigorar até o final de junho deste ano

Composto por 20 metas, o atual plano decenal vence em 25 de junho. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025. Nesta terça-feira (28/5), a Comissão de Educação do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 5.665/23, que amplia o prazo. O texto inicial deste PL previa que o PNE vigorasse até 2028, mas senadores alegaram comprometimento do governo e do parlamento com a agilidade na votação da matéria na Câmara dos Deputados, para onde o texto foi encaminhado, após ser aprovado pelo colegiado, salvo se houver recurso para análise no plenário do Senado.

A autora da proposição, a senadora Professora Dorinha Seabra (TO), propôs a prorrogação da lei até 31 de dezembro de 2028, argumentando que a primeira edição do plano (PNE 2001-2011) — apresentado em 1998 — acumulou, pelo menos, três anos de análise no Congresso Nacional, vindo a se transformar em lei somente em 2001. A senadora Zenaide Maia (RN) chegou a defender a manutenção do prazo de vigência em 2028, mas não houve aceitação do colegiado. Assim, os senadores aprovaram uma emenda do senador Cid Gomes (CE) para reduzir o prazo. Gomes argumentou que prorrogar por quatro anos sinaliza negativamente à sociedade “de que o país não é capaz de fazer o planejamento estratégico da Educação e de que nem o Poder Executivo, nem o Legislativo priorizam as metas educacionais”.

Composto por 20 metas, o atual plano decenal vence em 25 de junho. É instrumento de base da educação brasileira, que tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais da Educação.