O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em abril de 2024, para o total de 185.891 processos, com 230.098 beneficiários. A soma supera os de R$ 2,7 bilhões.
Do total geral, R$ 2,3 bilhões correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 108.273 processos, com 141.296 beneficiários.
As datas de pagamento são definidas por cada um dos TRFs e, para verificar se o aposentado se enquadra neste lote, o beneficiário deve acessar o site do TRF, em seguida, clicar no campo “Precatórios/RPV”, depois em “Consultas” e por fim em “Pesquisa ao público”.
DINHEIRO
O dinheiro liberado pelo CJF é pago a credores como aposentados do INSS e servidores federais em contas abertas pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) em nome dos cidadãos ou seus advogados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
As RPVs são ações que não cabem recurso pelo Governo Federal e distribuídas aos cinco tribunais regionais federais do país. Para o TRF da 4ª região, que inclui o Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, dispõe de R$ 578.912.460,86, sendo Previdenciárias/Assistenciais -: R$ 494.578.950,96 (24.558 processos, com 32.568 beneficiários).
