Os Comitês de Bacia dos rios dos Sinos, Caí e Gravataí assinaram um documento conjunto na última quinta-feira, que aborda a importância da implementação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH) para enfrentar enchentes e outros eventos climáticos no Rio Grande do Sul. A manifestação destaca o papel dos comitês na harmonização de interesses ambientais e econômicos, com promoção de um desenvolvimento mais sustentável.
No documento,direcionado às sociedades gaúcha e brasileira, os comitês enfatizam a gravidade da atual crise hídrica. “O Rio Grande do Sul passa, neste momento, pelo maior desastre ambiental de sua história. Enchentes devastadoras ocorrem após períodos de estiagem, revelando uma crise de gestão hídrica a ser enfrentada pelo Estado”.
Os signatários lembram que o SERH foi criado em 1994 após uma mobilização popular e deveria proporcionar uma gestão integrada e eficiente dos recursos hídricos, garantindo a participação democrática de todos os setores da sociedade, agentes econômicos e governo. No entanto, a plena implementação do sistema nunca foi alcançada, conforme os comitês. “Tentativas de se propor outro arranjo institucional diferente do que o definido pelo SERH na Lei Estadual Nº 10.350/94 que estão circulando na mídia neste momento são um desrespeito aos mais de 30 anos de ativismo da sociedade gaúcha, governo e agentes econômicos,” destacam.
Conforme o documento, a não implementação das agências de bacia e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos resultou em uma gestão fragmentada e ineficaz, incapaz de mitigar os efeitos dos eventos climáticos extremos que o estado está enfrentando. “A cobrança pelo uso da água não apenas financiaria parte das ações necessárias, como também incentivaria o uso racional por parte dos agentes econômicos, reduzindo a pressão sobre os recursos naturais,” argumentam.
Os comitês ressaltam que, para enfrentar os desafios climáticos atuais e futuros, é essencial a implementação total do SERH. “Precisamos de um planejamento com visão de Bacia Hidrográfica, capaz de entender a dinâmica dos impactos e tomar decisões que protejam toda a população, especialmente os mais vulneráveis”.
A manifestação apela para que as autoridades municipais, estaduais e federais reconheçam a importância de implementar todas as ferramentas previstas no SERH, e que os comitês de bacia sejam incluídos nos grupos de trabalho para a reconstrução das áreas afetadas. “É fundamental que os grupos de trabalho municipais, estaduais e federais que venham a ser formados para a reconstrução das áreas afetadas contem com representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica, para que os trabalhos sigam a legislação e as atribuições destes comitês,” insistem.
O documento também menciona a oportunidade de utilizar consórcios para a recuperação e implementação da cobrança pelo uso da água, uma vez que ainda não existem Agências de Região Hidrográfica plenamente operacionais.
Por fim, os comitês apelam para a sociedade gaúcha e brasileira, pedindo apoio para garantir os recursos e a estrutura necessários. “Somente com uma gestão integrada e democrática dos recursos hídricos poderemos enfrentar os desafios climáticos e assegurar um futuro sustentável para o Rio Grande do Sul”.
O documento foi assinado por Rafael Altenhofen, presidente do Comitê Caí; Sérgio Cardoso, presidente do Comitê Gravataí; e Viviane Feijó Machado, presidente do Comitê Sinos.
