A Petrobras anunciou que retirou cinco refinarias de petróleo do seu plano de venda de ativos, entre as quais a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas, no Rio Grande do Sul. As outras unidades estão localizadas no Paraná, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará. A estatal informou ao Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 20 de maio, que decidiu favoravelmente à renegociação do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) do Refino celebrado em 29.05.2019, matéria que também foi aprovada hoje pelo Conselho de Administração da Companhia.
O Termo previa, entre outros compromissos, a obrigatoriedade de alienação de 8 refinarias (REPAR, RNEST, REGAP, REFAP, RLAM, REMAN, LUBNOR e SIX), alinhados com o previsto na época e que estabelecia diretrizes para a promoção da livre concorrência na atividade de refino no Brasil. Agora, um novo acordo com o Cade prevê a divulgação pela Petrobras de diretrizes gerais comerciais não discriminatórias para entregas de petróleo por via marítima a qualquer refinaria independente, em território brasileiro, assim como a oferta de Contratos Frame a qualquer refinaria independente, em território brasileiro, para entregas via marítima.
