O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (22), sem vetos, a lei que estabelece alíquotas reduzidas no Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado em 2021 em decorrência da pandemia da Covid. A proposta, com validade até dezembro de 2026, inclui 30 setores no benefício e define teto de R$ 15 bilhões em isenções de impostos. O Perse é um auxílio às empresas do setor cultural e de turismo impactadas pela emergência sanitária. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de representantes dos setores.
O programa beneficia hotéis, bufês, casas de festas e eventos, produção teatral e musical, restaurantes, bares e outros estabelecimentos que servem bebidas (veja abaixo todos os setores contemplados). Os incentivos abrangem quatro impostos federais — IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. O benefício será aplicado para empresas de lucro real ou presumido.
