O Departamento de Trânsito (DetranRS) já está disponibilizando, em caráter de contingência, o serviço de emissão gratuita de segunda via da carteira nacional de habilitação (CNH). A medida é direcionada aos condutores das cidades atingidas pelos eventos climáticos, que tinham sua CNH emitida no Rio Grande do Sul dentro do prazo de validade.
A expedição desse documento ocorrerá mesmo sem o retorno dos sistemas do DetranRS. Trata-se de medida de urgência para atender a todos que perderam seus pertences e documentos. A iniciativa também possibilita acesso aos benefícios dos governos federal, estadual e municipal.
Como obter o serviço gratuito, o condutor deve procurar o Centro de Formação de Condutores (CFC) da sua preferência, solicitar o serviço de segunda via da CNH e informar o seu número de CPF. Não será exigida apresentação de documento de identificação nem boletim de ocorrência. A identificação será feita por semelhança do solicitante com a foto que consta na CNH, presente na base nacional.
Também será possível alterar o número de celular e/ou e-mail, quando necessário, permitindo gerar a CNH digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A entrega do documento impresso se dará por meio de recibo, a ser arquivado no CFC junto à documentação do condutor. A CNH também pode ser acessada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O documento digital tem a mesma validade jurídica do documento físico.
