O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai liberar duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego a partir desta terça-feira, 21, para os trabalhadores e trabalhadoras. A liberação faz parte das medidas emergenciais para os afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul, e publicadas no último dia 7 de maio, por meio do Decreto n° 12.016 que dispensa o intervalo mínimo para novo saque do FGTS. Para colocar em prática essas medidas, o governo vai investir R$2,9 bilhões, beneficiando mais de 900 mil gaúchos.
Para quem já está recebendo o Seguro-Desemprego, o MTE vai liberar mais duas parcelas, favorecendo 139.633 pessoas, que já recebiam o pagamento ou tiveram ele liberado antes de 5 de maio, quando a União fez o reconhecimento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. O trabalhador precisa ter sido demitido sem justa causa entre 1º de dezembro de 2023 e 5 de maio deste ano. A média do valor da parcela é de R$ 1.782,50. A estimativa de investimento é de R$ 497.800 milhões de recursos adicionais do programa.
Para saber se tem direito ao valor, o trabalhador poderá consultar os aplicativos Carteira de Trabalho ou FGTS Trabalhador, ambos pelo portal gov.br. É possível ainda consultar a Central 158 ou a Central de Atendimento da Caixa pelo 0800.726.0207.
O seguro-desemprego garante aos trabalhadores demitidos o pagamento de três a cinco parcelas, dependendo do tempo que ficou empregado e do número de vezes que solicitou o benefício.
FGTS
A medida anunciada pelo governo Federal também permitiu que os trabalhadores possam sacar o FGTS no limite de até R$6.220,00. Para essa medida foi publicado o Decreto n° 12.016, de 7 de maio de 2024, que dispensa o intervalo mínimo para novo saque do FGTS na hipótese da situação de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em municípios do estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, para excluir a carência de 12 meses para o Saque Calamidade. A liberação vai beneficiar 73.007 trabalhadores, e os recursos disponíveis são de R$ 284,4 milhões.
Além disso, as empresas ficaram suspensas do recolhimento do FGTS por até quatro meses. Depois deste prazo, eles terão uma carência de até dois meses para regularizar o pagamento do FGTS, e ainda poderão parcelar em quatro vezes o débito. A estimativa é que a suspensão seja de R$ 632 milhões por mês, atingindo um total de 2,5 bilhões.
Já no caso do abono salarial, o pagamento do mês de maio inclui vem ainda a parcela de junho, julho e agosto. O valor médio da parcela é de R$ 1.075,23. Os recursos investidos são de R$ 758,3 milhões e devem beneficiar 705.273 trabalhadores.
