Os bancos com mais de 10% da carteira de crédito emprestada a municípios em calamidade pública no Rio Grande do Sul receberão R$ 8,3 bilhões para manterem a liquidez e não terem a concessão de crédito prejudicada. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central, em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira, 13, com medidas que darão ao Sistema Financeiro Nacional melhores condições de atuar no sentido de amenizar os efeitos econômicos da situação de calamidade pública decorrentes dos eventos climáticos no Rio Grande do Sul.
Entre as medidas está a permissão que as instituições financeiras não caracterizem como ativos problemáticos as reestruturações de exposições de crédito afetadas pelos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul e mantenham no nível observado em 31 de março deste ano a classificação de risco das operações de crédito renegociadas entre 1º de maio e 31 de dezembro em decorrência dos efeitos econômicos da catástrofe natural.
Sem a mudança, as instituições financeiras que tivessem que renegociar as dívidas de pessoas e empresas afetadas pelas inundações enfrentariam uma elevação do provisionamento e da exigência de capital. A consequência seria um desestímulo à oferta de crédito que poderia comprometer a capacidade de recuperação econômica dos agentes afetados pelo evento.
Além disso, a decisãoi permite isentar do cumprimento do compulsório sobre depósitos de poupança, pelo período de um ano, as instituições financeiras que possuírem mais de 10% de sua carteira de crédito concedida para pessoas físicas residentes ou pessoas jurídicas estabelecidas nos municípios nos quais foi decretado o estado de calamidade pública. O montante estimado de liberação de compulsório é de R$ 8,3 bilhões, com efeito previsto para ocorrer no dia 27 de maio. Trata-se de oferta de liquidez visando à manutenção do normal funcionamento da intermediação financeira.
PROAGRO
No Proagro, considerando as dificuldades de deslocamento, foi decidido que as vistorias técnicas necessárias para o pagamento das indenizações do programa poderão ser feitas com o uso de sensoriamento remoto e por meio de dados paramétricos da produtividade dos municípios. A mudança agilizará o pagamento de indenizações aos produtores rurais afetados pelas enchentes.
O Banco Central monitorará continuamente o funcionamento da intermediação financeira na região, avaliando potenciais medidas adicionais, a fim de manter o funcionamento eficiente e a solidez do sistema financeiro. As medidas observam os preceitos do Decreto Legislativo Nº 36, de 7 de maio deste ano, que reconheceu a ocorrência de estado de calamidade pública.
