Representando mais de 500 mil estabelecimentos gaúchos do comércio de bens, serviços e turismo, a Fecomércio-RS continua atuando no pleito pela implantação de medidas mitigatórias dos prejuízos causados pelas enchentes, que assolam o Estado desde o final de abril. Dentre outros órgãos da União e do Estado, a entidade fez contato com deputados federais, senadores e ministros da Fazenda e do Planejamento apresentando sugestões e demandas.
Dentre as solicitações ao Senado e à Câmara dos Deputados, além da sensibilização pela celeridade no auxílio ao Rio Grande do Sul, a Fecomércio sugeriu medidas de iniciativa própria do Poder Legislativo e outras ações em prol dos gaúchos. Dentre elas, destacam-se a disponibilização de linhas de financiamento extraordinárias para reconstrução e capital de giro, com atenção à capacidade das empresas em prestar garantias reais, a interrupção e a postergação de obrigações tributárias, abrangendo tanto a tributação de bens e serviços quanto sobre a folha de pagamentos – depósitos no FGTS e Contribuição Previdenciária Patronal – e medidas de flexibilização trabalhista, como a possibilidade de aplicação do banco de horas para períodos em que as empresas estejam impedidas de funcionar, de antecipação de férias e auxílio para o pagamento de salários por parte do Governo Federal.
“É fundamental ressaltar que tais ações não impactam, apenas, diretamente as empresas destas localidades. Elas afetam o setor mais abrangente e mais intensivo em trabalho da economia, representando a manutenção de emprego e renda em muitos municípios gaúchos”, ressalta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. “As medidas solicitadas, caso adotadas, estariam respondendo a eventos ambientais e de caráter completamente extraordinário, não significando, assim, nenhum tipo de risco no que diz respeito a incentivos indesejáveis ao setor privado”, completa.
A entidade entende que os recursos necessários para a reconstrução do Estado, especialmente em termos de infraestrutura, são inalcançáveis pelas capacidades do Governo Estadual e dos municípios gaúchos. Diante esse cenário, reforçou aos ministros da Fazenda e do Planejamento a demanda de que os pagamentos da dívida do RS com a União possam ser prorrogados, e que os recursos para a reconstrução de infraestrutura pública e para auxílios às famílias e às empresas não enfrentem as limitações usuais de despesas da União, a exemplo do ocorrido com ajudas emergenciais durante a pandemia de Covid-19.
