O Devolve ICMS realizará nesta quarta-feira, 24, o repasse de abril aos beneficiários, atingindo. No total, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) depositará R$ 68,1 milhões, entre parcela fixa (R$ 100) e variável (com valor máximo de R$ 269), destinados a 627 mil famílias. Com o décimo pagamento, que tem como base o CadÚnico de janeiro de 2024, já foram distribuídos R$ 618,9 milhões às famílias de baixa renda do Estado.
Os valores serão depositados no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais. É aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Não há cobrança de taxa para manutenção do cartão.
“O Devolve ICMS nasceu com o compromisso de promover justiça fiscal e tributária, sendo uma ferramenta permanente de redução ou eliminação do ICMS embutido no consumo das famílias de baixa renda. O programa já vem sendo reconhecido em outros países como uma forma eficaz de reduzir a desigualdade social e combater o caráter regressivo do imposto. De acordo com pesquisa publicada na revista Economies, as famílias beneficiárias elevaram em cerca de 10% a média de consumo mensal, o que representa incremento de mais de R$ 32 no poder de compra”, afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Todas as famílias beneficiárias recebem, no mínimo, R$ 400 por ano, divididos em quatro depósitos, realizados de forma trimestral. O pagamento é dividido em duas modalidades:
- Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa;
- Parcela variável: varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024. Nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é de R$ 269 (além da parcela fixa). Mais de 210,3 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, sendo que o total distribuído chega a R$ 7,6 milhões.
MUDANÇAS
Com a suspensão temporária dos decretos que revisam os benefícios fiscais e que garantiriam maior lastro financeiro do programa, a ampliação prevista do Devolve ICMS para compensar as famílias de menor renda está em avaliação, aguardando os debates sobre o tema da recomposição das receitas do ICMS do Estado.
Após a última atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e da base de matriculados no Ensino Médio da Rede Estadual, mais de 32 mil famílias foram incluídas no programa. Esse grupo novo poderá resgatar o Cartão Cidadão a partir de junho, em data a ser divulgada pelo governo estadual. Na entrega, o novo cartão que será impresso já estará carregado com o pagamento da parcela de abril.
Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 8 mil titulares ao Devolve ICMS (pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício). Este grupo, no entanto, poderá seguir utilizando o cartão antigo. Cerca de 53 mil pessoas deixaram de fazer parte do programa por não se enquadrar nos requisitos. Essa rodada utiliza como base de dados o CadÚnico de janeiro de 2024.
