O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,3 bilhões para pagar precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demais credores. Precatórios são dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 neste ano. Já as RPVs são dívidas menores, de até 60 salários, também pagas em ações na Justiça.
Esse total vai beneficiar 142.273 beneficiários, que ganharam 109.764 processos entre ações previdenciárias e cobranças de outros valores, como diferenças salariais de servidores, por exemplo. No caso das RPVs, estão sendo quitadas ações que chegaram totalmente ao final e tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz.
DINHEIRO
O dinheiro liberado pelo CJF é pago a credores como aposentados do INSS e servidores federais em contas abertas pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) em nome dos cidadãos ou seus advogados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
As RPVs são ações que não cabem recurso pelo Governo Federal e distribuídas aos cinco tribunais regionais federais do país. Para o TRF da 4ª região, que inclui o Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, dispõe de R$ 508.312.925,16 (25.489 processos, com 32.571 beneficiários).
As datas de pagamento são definidas por cada um dos TRFs e, para verificar se o aposentado se enquadra neste lote, o beneficiário deve acessar o site do TRF, em seguida, clicar no campo “Precatórios/RPV”, depois em “Consultas” e por fim em “Pesquisa ao público”.
