O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Arroio Grande ingressou na Justiça, nesta terça-feira, 16, com ação de execução contra a CEEE Equatorial. O motivo foi o descumprimento de liminar que determinou prazo para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no município. A ação pede o cumprimento da multa diária de R$ 15 mil por dia de atraso, a contar do dia 15 de abril de 2024.
A ação civil pública havia determinado em nove de abril, a partir da citação da CEEE Equatorial, prazo de 36 horas na zona urbana e 72 horas na zona rural para o restabelecimento do sistema aos moradores que estão sem luz desde o temporal de 21 de março. Segundo a promotora de Justiça Luana Rocha Ribeiro, a situação “beira o absurdo, considerando que há consumidores sem o fornecimento de energia há quase um mês, evidenciando o descaso com os usuários”.
