O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, nesta quarta-feira (10), abertura de inquérito após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ter chamado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão”. O ministro deu 60 dias para as diligências da Polícia Federal. Em março, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da abertura de um inquérito.
Na manifestação, a PGR alega que Nikolas tem imunidade parlamentar, mas que a prerrogativa não pode servir para fazer ofensas. A declaração do deputado ocorreu durante Cúpula Transatlântica da ONU (Organizações das Nações Unidas), em novembro de 2023. Durante o discurso, Nikolas se referiu ao petista como “um ladrão que deveria estar na prisão”.
Segundo Fux, o pedido se encontra fundamentado nos indícios da suposta prática de crime contra a honra do presidente da República.
“Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo Parlamentar Federal contra o Chefe do Poder Executivo demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, disse.
O ministro afirmou ainda que “a instauração de inquérito não veicula a formulação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade, constituindo-se como ato meramente formal, apto a conferir trâmite regular às investigações que tramitam nesta Suprema Corte”.
