A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) participa em Ottawa, no Canadá, entre os dias 22 e 29 de abril, das discussões em torno do acordo global para eliminação da poluição plástica, através do Fourth Session of the Intergovernmental Negotiating Committee on Plastic Pollution (INC-4). Segundo André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, a indústria química brasileira reconhece a importância de um acordo internacional que harmonize regras e condições globais para combater os potenciais impactos dos plásticos, em especial no ambiente marinho, por todo o seu ciclo de vida, com ênfase na minimização e eliminação dos resíduos gerados.
A posição da Abiquim, afirma, Passos, é que o Acordo deva ser regular e disciplinar, e não proibir e banir a produção e produtos; e que as decisões envolvidas no desenho regulatório devam ser tomadas com base na ciência, a partir de estudos robustos. A entidade é totalmente contrária à imposição no acordo de banimentos, limites à produção, bem como de restrições à exportação, que possam limitar o crescimento de países em desenvolvimento, o atendimento às necessidades básicas da população, elevando a desigualdade, e impactando economicamente e ambientalmente a sociedade.
“Defendemos que o acordo possua foco nas medidas pós-consumo, principalmente voltadas ao adequado gerenciamento dos resíduos – causa principal da ‘poluição pelos plásticos’, em nosso entendimento. Seja ao determinar padrões mínimos de gerenciamento a serem atendidos pelos países, seja criando estímulos a uma economia circular, a ABIQUIM defende que o Acordo deva colaborar para evitar o descarte inadequado e privilegiar a recuperação e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, favorecendo a melhoria ambiental nos países em desenvolvimento onde os efeitos da poluição é mais grave e profunda, e onde se faz necessária uma transição justa e inclusiva”, ressaltou o presidente da Abiquim.
HISTÓRICO
O Acordo é resultado da resolução 5/14 da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA), que endossou a convocação do Comitê de Negociação Intergovernamental, com o objetivo de desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição plástica, incluindo o ambiente marinho. Ele poderá incluir ainda, abordagens vinculativas e voluntárias, de maneira abrangente para todo o ciclo de vida dos plásticos, tendo em conta, os princípios da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, bem como as circunstâncias e capacidades nacionais, com a ambição de concluir seu trabalho até o final de 2024.
