O Desenrola, programa do Governo Federal para renegociação de dívidas ganha mais 50 dias de operação a partir do dia 1º de abril. Até então, o prazo do programa terminaria no dia 31 de março. Pelo programa, os consumidores com dívidas pode buscar um acordo com as instituições financeiras participantes. A mudança será oficializada pelo Governo Federal por meio de um Medida Provisória (MP) a ser publicada nesta quinta-feira, 28, no Diário Oficial da União (D.O.U.).
Dados do Ministério da Fazenda apontam que o programa já beneficiou mais de 12,2 milhões de pessoas, negociando cerca de R$ 37,5 bilhões em dívidas. Lançado em julho de 2023, o Programa Desenrola tinha previsão inicial de terminar em dezembro último mas em novembro foi anunciada a ampliação do prazo. Nesta última fase, somente as dívidas de pessoas inseridas na faixa 1 do programa podem ser renegociadas. Essa faixa contempla quem tem renda mensal de até dois salários mínimos ou está inscrito no CadÚnico.
Além disso, o valor original da dívida não pode ultrapassar R$ 20 mil e deve ter sido negativada somente entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. As dívidas podem ser bancárias, como as com cartão de crédito ou empréstimo, ou também aquelas geradas em outros setores, como as contas em atraso de energia, água e comércio, por exemplo.
Já para as pequenas empresas, o governo deverá encaminhar em forma de Medida Provisória ainda neste mês uma proposta de programa similar. Ele está sendo desenvolvido juntamente com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Segundo o ministro Márcio França, cerca de 8 milhões de empresas poderão ser contempladas com essa nova versão do Desenrola, com juros mais acessíveis e desconto nos débitos das pessoas jurídicas que se encontram endividadas.
