A semana promete ser agitada para o governo do Estado e entidades empresariais que tentam, a todo custo, reverter a decisão do governo do Estado de cortar os benefícios fiscais para uma série de setores a partir do dia 1º de abril. As disputas vão incluir debates na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul de dois requerimentos poderão seguir tramitando com o objetivo de derrubar os decretos estaduais.
No vai e vem da queda de braço, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve a suspensão da liminar que impedia a aplicação da revisão de incentivos fiscais sobre o pão francês e massas congeladas destinadas ao preparo do produto. A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), desembargador Alberto Delgado Neto. A liminar havia sido concedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre.
Em sua defesa, a PGE argumentou que a revogação da isenção por decreto foi legítima e não oneraria famílias mais necessitadas, tendo em vista as alterações a serem promovidas no Programa Devolve-ICMS. Além disso, destacou o elevado impacto financeiro da liminar e as dificuldades de ordem operacional que dela decorreriam, observando que, nos termos da decisão, somente se beneficiaram da medida as empresas filiadas ao sindicato autor da ação, o que geraria desequilíbrio à competitividade de outras empresas do mesmo setor.
A PGE alegou ainda que a liminar promovia risco de efeito multiplicador de demandas, na medida em que os agentes econômicos prejudicados provavelmente tentariam obter decisões semelhantes, ampliando o alcance do abalo à ordem e à economia públicas. Apesar do resultado, novas decisões poderão alterar o cenário durante a semana. A redução dos incentivos proposto pelo executivo estadual ocorreu em substituição ao aumento da alíquota modal de ICMS de 17% para 19%.
A mobilização das entidades empresariais contra os decretos começou na semana passada nas redes sociais e ganham força na mídia de rádios, jornais e emissoras de televisão. O presidente da FEDERASUL, Rodrigo Sousa Costa tem dito que não se trata de uma luta dos empresários, mas sim de toda a sociedade gaúcha que será penalizada com o aumento nos preços dos alimentos.
Os cálculos do governo estadual apontam que a arrecadação será ampliada em R$ 2,7 bilhões por ano com a implementação integral do corte de benefícios fiscais. A previsão é 25% menor do que a que havia sido divulgada pelo governo no final do ano passado, quando os decretos foram publicados, que indicava acréscimo de R$ 3,6 bilhões anuais. O corte nos incentivos será aplicado por etapas, começando em abril deste ano, com progressões em outubro e depois em abril de 2025, sendo integralizado em outubro do próximo ano.
Para a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, a diferença se deve ao ajuste anunciado pelo governador na semana passada, que atenuou o corte nos incentivos para 63 setores. Para compensar o impacto nas famílias mais pobres, o governo anunciou ampliação no programa Devolve ICMS, que restitui parte do imposto pago, a um custo estimado de R$ 230 milhões por ano, reduzindo a arrecadação extra líquida para R$ 2,48 bilhões anuais.
