Os trabalhadores com carteira assinada nascidos em fevereiro e servidores púbicos com direito ao abono salarial Pis/Pasep 2024 já podem receber os benefícios. O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados, podendo chegar a um salário mínimo.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor total, que pode chegar a R$ 1.412 após o aumento do salário-mínimo. O pagamento vai até 27 de dezembro.
Tem direito a receber os valores quem trabalhou com carteira assinada ou foi servidor recebendo até dois salários mínimos no ano-base 2022 e estar inscrito no programa há pelo menos 5 anos. Além disso, o empregador deve informar corretamente os dados do trabalhador ao Ministério do Trabalho na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Para saber se tem direito o caso do PIS, o trabalhador com carteira assinada pelo setor primário deve:
- no site da CEF (caixa.gov.br/PIS), opção “consultar pagamento”;
- no aplicativo Caixa Trabalhador;
- nos postos da Superintendência Regional do Trabalho;
- pelo telefone da central de atendimento da CEF (0800 726 0207) e
- pelo telefone da central de atendimento do Ministério do Trabalho (158).
Para saber se tem direito o caso do PASEP, o servidor público deve:
- nos postos da Superintendência Regional do Trabalho;
- pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil das capitais e regiões metropolitanas (4004-0011), demais cidades (0800 729 0001) e deficientes auditivos (0800 729 0088) e
- pelo telefone da Superintendência Regional do Trabalho (158).
CALENDÁRIO PIS
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Mês de nascimento Data de pagamento Pagamento Final Janeiro 15/02/2024 27/12/2024 Fevereiro 15/03/2024 27/12/2024 Março 15/04/2024 27/12/2024 Abril 15/04/2024 27/12/2024 Maio 15/05/2024 27/12/2024 Junho 15/05/2024 27/12/2024 Julho 17/06/2024 27/12/2024 Agosto 17/06/2024 27/12/2024 Setembro 15/07/2024 27/12/2024 Outubro 15/07/2024 27/12/2024 Novembro 15/08/2024 27/12/2024 Dezembro 15/08/2024 27/12/2024
Calendário Pasep
| Final da Inscrição | Data de pagamento | Pagamento final em |
| 0 | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| 1 | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| 2 e 3 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 4 e 5 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 6 e 7 | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| 8 | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| 9 | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
