A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 12, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda (IR) para beneficiar quem ganha até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824 por mês. A votação foi simbólica e não contabilizou votos a favor ou contra, e o texto segue para aprovação do Senado Federal.
A proposta tramitou em regime de urgência para que pudesse ser aprovada de forma mais rápida no plenário. O conteúdo é o mesmo de uma Medida Provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de fevereiro e, devido ao efeito imediato da MP, o benefício já está em vigor.
Conforme o Ministério da Fazenda, a nova tabela isenta 15,8 milhões de brasileiros do Imposto de Renda, que estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026. Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Lula disse que isentaria de IR quem ganha até R$ 5 mil mensais até final do seu mandato.
