A Receita Federal informou que começará no dia 15 de março o prazo de entrega da declaração de ajuste do Imposto de Renda 2024, relativo ao ano-calendário 2023, e termina em 31 de maio. No mesmo dia, também será liberado o programa em que o contribuinte pode preencher e transmitir sua declaração. Mais informações serão divulgadas na quarta-feira, 6, às 11h.
As medidas devem incluir aqueles contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, terem recebi-dos rendimentos não tributáveis – ou tributados exclusivamente na fonte – acima de R$ 40 mil, e posse ou proprie-dade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive imóvel rural sem investimento, com valor acima de R$ 300 mil.
O comunicado inclui aqueles com receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50, ou pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste, ou de anos anteriores. As regras deverão incluir ainda aqueles que tenham realizado, em 2023, operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelha-das, acima do limite de R$ 40 mil ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto.
A declaração do Imposto de Renda 2024 também deverá ter regras que incluem ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto; ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis, seguido de aquisição de outro em até 180 dias; passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontra-va em 31 de dezembro de 2023.
