Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a pagar menos nas futuras operações de crédito consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por 14 votos a 1, o novo limite de juros de 1,72% ao mês para essas operações. O teto é 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,76% ao mês, enquanto o teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,61% para 2,55% ao mês. A mudança entra em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.).
A redução tem sido justificada pela queda na Taxa Selic (juros básicos da economia). Os bancos têm votado contra a redução, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro, e conseguiram aprovar um dispositivo que insere, como referência para o crédito consignado, a taxa do Depósito Interbancário (DI) no prazo médio de dois anos.
Com o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos que o limite atual, com taxa de 1,73% ao mês, mas a instituição terá de reduzir a taxa para enquadrar-se no novo teto.
