O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 21,4 bilhões para pagar precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demais credores. Precatórios são dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 neste ano. Já as RPVs são dívidas menores, de até 60 salários, também pagas em ações na Justiça. Do total, R$ 20 bilhões são para os precatórios e R$ 1,4 bilhão para as RPVs.
Segundo o CJF, os R$ 20 bilhões em precatórios são remanescentes de 2023. O valor corresponde ao restante dos precatórios expedidos em 2023, que não foram alcançados pela antecipação do pagamento em dezembro passado, com fundamento na decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 7064).
Esse total vai beneficiar 5.243 beneficiários, que ganharam 3.689 processos entre ações previdenciárias e cobranças de outros valores, como diferenças salariais de servidores, por exemplo. No caso das RPVs, estão sendo quitadas ações que chegaram totalmente ao final e tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz no mês de janeiro. Ao todo, são 95.953 processos, com 118.346 beneficiários, no valor de R$ 1,4 bilhão.
DINHEIRO
Desse total, R$ 1,2 bilhão correspondem a processos previdenciários e assistenciais, como revisões e concessões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Serão beneficiados 75.085 segurados que venceram 57.686 ações contra o INSS.
O dinheiro liberado pelo CJF é pago a credores como aposentados do INSS e servidores federais em contas abertas pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) em nome dos cidadãos ou seus advogados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
As RPVs são ações que não cabem recurso pelo Governo Federal e distribuídas aos cinco tribunais regionais federais do país. Para o TRF da 4ª região, que inclui o Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, o valor global é de R$ 1.415.716.562,09, sendo 1.348 processos, com 1.933 beneficiários.
As datas de pagamento são definidas por cada um dos TRFs e, para verificar se o aposentado se enquadra neste lote, o beneficiário deve acessar o site do TRF, em seguida, clicar no campo “Precatórios/RPV”, depois em “Consultas” e por fim em “Pesquisa ao público”.
