Um Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados está propondo equiparar usuários de redes sociais a consumidores. O PL 5.864/23 quer regulamentar a relação entre indivíduos e provedores de mídias sociais, seguindo as diretrizes do Código de Proteção ao Consumidor (CDC). Se aprovado vai transformar as relações entre as partes, responsabilizando os provedores por desinformação, discursos de ódio e violação dos direitos humanos.
Se aprovado, qualquer pessoa que mantenha vínculo comercial com um fornecedor por meio de uma conta online será considerada cliente, enquanto os fornecedores de redes sociais são definidos como responsáveis por aplicativos que gerenciam redes sociais em uma plataforma única.
O parlamentar autor do projeto destaca a importância de reconhecer as relações de consumo nas redes sociais, presentes no cotidiano das pessoas. A proposta proíbe práticas discriminatórias nas redes sociais, como oferecer produtos com base em características como etnia, gênero e religião, e estabelece diretrizes para combater a disseminação de conteúdos falsos e violações aos direitos humanos. Os provedores devem disponibilizar canais para denúncias de conteúdos inapropriados ou violações das normas da plataforma.
