O Tesouro Nacional desembolsou R$ 434,32 milhões em janeiro para honrar dívidas dos entes subnacionais garantidas pela União. Foram garantidos débitos de quatro Estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul, que fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em janeiro, a União honrou os montantes de R$ 194,03 milhões de Minas Gerais, R$ 104,08 milhões do Rio de Janeiro, R$ 76,24 milhões de Goiás e R$ 59,97 milhões do Rio Grande do Sul.
Como esses executivos estaduais estão no RRF, há previsão de que a União honre as operações de crédito e não execute as contragarantias. Assim, os valores não pagos pelos governos regionais são refinanciados em até 360 meses, com a celebração de contrato com a celebração de contrato de refinanciamento.
Conforme dados do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta sexta-feira, 16, desde 2016 a União honrou R$ 64,42 bilhões em operações de créditos de Estados e municípios. O baixo volume de garantias recuperadas é explicado pelo fato de que grande parte das dívidas honradas são de Estados que estão no RRF e têm o benefício de suspensão temporária da execução de contragarantias – esse montante soma R$ 55,41 bilhões.
