O governo Federal formalizou a isenção do Imposto de Renda para os contribuintes que ganham até dois salários mínimos. A garantia veio com a publicação de Medida Provisória em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira, e permitirá a isenção do imposto para quem recebe até R$ 2.824. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U.) desta terça-feira, 6, e será encaminhada ao Congresso Nacional para análise, que deve acontecer em um prazo de até 120 dias.
A alteração se deve à correção do salário mínimo em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano. Antes, o teto de isenção da isenção estava em R$ 2.640, correspondentes ao valor de dois salários mínimos do ano passado. Com a correção do mínimo, o valor mudou pra R$ 2.824. De acordo com o governo, a medida isentará 15,8 milhões de contribuintes do Imposto de Renda, com um impacto R$ 3 bilhões em redução de receitas para 2024.
O Ministério da Fazenda informa que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos serão beneficiados devido ao desconto simplificado, no valor de R$ 564,80. Esse desconto é opcional, e os trabalhadores que recebem descontos maiores, como o previdenciário, não serão prejudicados.
Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que o governo revisaria a tabela do Imposto de Renda para incluir os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 por mês na faixa de isenção. Lula reafirmou ainda que, até o final de seu governo, quem ganha até R$ 5 mil por mês não pagará Imposto de Renda.
O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2024, referente ao ano-base 2023, será entre 15 de março e 31 de maio e Receita Federal informou que as demais regras relacionadas ao IR 2024 serão anunciadas ainda em fevereiro.
