A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JucisRS contabilizou a análise de 1,2 mil processos para enquadramento no Simples Nacional ao longo do mês de janeiro. O número total de processos analisados chegou aos 22.119, uma média acima dos demais meses do ano em função do prazo limite de aceitação do processo para o sistema.
O programa é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicáveis às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006. Os empreendedores que optam pelo Simples Nacional possuem diversos benefícios, tais como o pagamento de impostos de maneira simples, isenção de tributos e também um redutor de burocracias, não precisando realizar cadastros municipais ou apresentar a Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF).
MEIs e empresas de pequeno porte podem participar do programa desde que obedeçam ao faturamento limite para serem enquadrados. No mês passado foram registradas 18.411 MEIs, 4,65% sobre janeiro do ano passado. O secretário-geral da Junta Comercial, José Tadeu Jacoby, explica sobre a importância do programa de regime para o usuário: “O Simples Nacional oferece uma maneira de fazer com que os microempreendedores e de empresas de pequeno porte possam tornar suas empresas mais eficientes”, enfatiza.
“Este regime tributário permite ao pequeno empresário reduzir a burocracia e os custos em um sistema unificado de recolhimento de tributos entre outros benefícios.”, explica o diretor da Assessoria Técnica da JucisRS, Cristiano Neves da Silva, sobre o aumento da busca dos empresários pelo Simples Nacional.
