Termina nesta sexta-feira, 26, o prazo para que o Conselho Deliberativo do Simples Nacional decida sobre o pedido do ministro Márcio França, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para ampliar o prazo de entrega de declarações das pequenas empresas até o mês de maio. O ministro quer que a Fazenda corrija a tabela de faturamento das empresas, passando dos atuais R$ 4,8 milhões por ano para R$ 8,4 milhões, além da criação do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas com descontos voltado para as empresas.
O conselho do Simples precisa de, ao menos, cinco dias para a realização de uma reunião deliberativa. Se não houver uma deliberação até a data limite de 31 de janeiro, cerca de 7 milhões de microempreendedores perderão os benefícios porque devem, juntos, cerca de R$ 15 milhões à Receita Federal.
Além desse grupo, estima-se que 30% das empresas de pequeno e médio porte ultrapassaram a faixa de R$ 4,8 milhões de faturamento, valor que não foi corrigido pela inflação.
