A reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) realizada nesta quinta-feira, 25, definiu um novo limite para contrações de crédito por órgãos e entidades do setor público em 2024. Fica definido o valor de R$ 31,1 bilhões para contratações de crédito, sendo R$ 18,7 bilhões para operações garantidas pela União e R$ 12,3 bilhões sem garantia. A decisão inclui limites individuais para governos regionais, operações no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contratações de Parcerias Público Privadas (PPPs) e empresas da área de energia nuclear.
Conforme o Tesouro Nacional, para Estados e municípios, os limites serão de R$ 10 bilhões com garantia e R$ 7 bilhões sem garantia. Nas operações do PAC, o teto ficou em R$ 5 bilhões para financiamentos com garantia e R$ 2 bilhões sem garantia. No caso das PPPs, o limite será de R$ 2 bilhões, com garantia do Tesouro. Órgãos e entidades da União também com teto de R$ 625 milhões, sem garantia.
O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
