O Conselho de Justiça Federal (CFJ) liberou o pagamento, em dezembro, de R$ 1,6 bilhão para 99.892 aposentados e pensionistas referente a valores atrasados para a concessão ou revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 1.593.416.271 processos. Tem direito a Requisições de Pequeno Valor (RPV) beneficiários com ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 neste ano.
As RPVs são ações que não cabem recurso pelo Governo Federal e distribuídas aos cinco tribunais regionais federais do país. Para o TRF da 4ª região, que inclui o Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, o valor global é de R$ R$ 339.671.545,49, sendo 295.759.680 processos, com 19.760 beneficiários.
As datas de pagamento são definidas por cada um dos TRFs e, para verificar se o aposentado se enquadra neste lote, o beneficiário deve acessar o site do TRF, em seguida, clicar no campo “Precatórios/RPV”, depois em “Consultas” e por fim em “Pesquisa ao público”.
