O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (23) que, como ministro da Justiça, enviou uma proposta à Casa Civil para criar o Conselho Nacional das Polícias e a Corregedoria Nacional das Polícias. As sugestões, se forem aceitas pela Presidência da República, vão tramitar em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“Quando que o Brasil começou a ter uma política judiciária nacional? Com a criação do Conselho Nacional De Justiça. O Conselho Nacional de Justiça pela primeira vez conferiu ao STF notoriedade que não tinha sobre o sistema judiciário. Então, por simetria, qual o passo seguinte? Não é contratar uma consultoria nova para fazer um novo plano. O desafio é concretizar o plano que existe, foi nisso que trabalhamos”, afirmou Dino.
“E nisso, ou derivado disso, elaboramos proposta e enviamos à Casa Civil, em que sugerimos, por emenda constitucional, a criação de um Conselho Nacional das Polícias e a Corregedoria Nacional das Polícias. Para aí termos um sistema nacional, normativo, mandatório, articulado, como existe no SUS [Sistema Único de Saúde] e no Judiciário, esse é o passo certo. É o passo, portanto, de tirar do papel o plano nacional que existe”, completou o ministro.
Agora, Dino espera que o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, aprimore o Sistema de Segurança Pública. “O Brasil tem plano nacional de segurança pública de altíssima qualidade e eu não estou falando apenas do nosso governo, eu estou falando da política nacional aprovada no governo Temer. Porque nós não disputamos paternidade, disputamos resultados a favor da população”.
Nesta terça-feira (23) Lewandowski e Dino se encontraram para a primeira reunião de transição entre as equipes. Lewandowski declarou que a segurança pública será o grande desafio de sua gestão à frente da pasta.
“Temos desafios, tem uma preocupação do cidadão comum hoje com a segurança — a insegurança, melhor dizendo —, a criminalidade e o crime organizado, que afetam não apenas as classes mais abastadas, mas o cidadão mais simples, comum e trabalhador. É uma pauta que precisa e vem sendo enfrentada com muita competência e êxito. Haveremos de dar especial precedência para essa questão,” disse Lewandowski, ao destacar que está “otimista” em relação ao Brasil.
A nova equipe deve ser composta por Ana Maria Neves, que acompanha Lewandowski desde os tempos do STF e será chefe de gabinete na pasta; o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, que também deve compor a equipe, como secretário-executivo; Marcelo Pimentel; Lílian Melo; e Nathasha Corrêa, cujos cargos que ocuparão ainda não foram definidos.
Lewandowski deve tomar posse em 1º de fevereiro, enquanto Dino deve assumir a vaga no Supremo no dia 22 do mesmo mês.
O novo ministro da Justiça deve indicar o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, para assumir a Secretaria Nacional de Segurança (Senasp). A informação foi confirmada por interlocutores. O R7 apurou que Sarrubbo recebeu o convite e já aceitou, mas continua acertando alguns detalhes, como o dia da posse.
