A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) tem feito alertas para as tentativas de golpe que mais de 51 mil beneficiários dos precatórios no Estado podem sofrer com a aproximação da data de pagamento, que deve se iniciar no dia 15 deste mês. Estão previstos depósitos de até R$ 7,2 bilhões em créditos das mais diversas origens, para o pagamento dos precatórios correspondentes a 2022, 2023 e parte do previsto para 2024.
O presidente da entidade, Leonardo Lamachia, mencionou nesta quarta-feira no programa Agora, da Rádio Guaíba, que a OAB/RS desde o ano passado tem identificado diversos tipos de crimes virtuais. Ele diz que, se alguma pessoa receber mensagem via e-mail ou Whats’app, pedindo adiantamento para sacar o benefício, entre em contato com um advogado de confiança antes de realizar alguma transferência.
“Criminosos se passando por advogadas e advogados mandam uma mensagem de WhatsApp ou mandam um e-mail para o credor, para o autor da ação, enfim, aquele que tem direito ao recebimento de uma determinada verba, pedindo um depósito antecipado para liberar esse valor. E este depósito antecipado, no caso dos precatórios não existe. O que eventualmente pode ocorrer é que num desses processos judiciais pode haver uma pendência de custas”, revelou.
Ainda conforme Lamachia, a liberação do montante de R$ 7,2 bilhões foi uma conquista da entidade, que questionou a constitucionalidade das emendas constitucionais 113 e 114. Ambas limitavam o orçamento para pagamento dos precatórios federais. “Quando nós olhamos a aprovação dessas emendas constitucionais, nós começamos a enxergar um cenário de que a União Federal, os precatórios federais que não estavam sendo atrasados, iriam, ao sofrer esta limitação imposta pelas emendas, iria acontecer o mesmo atraso que acontece nos estados. Então a OAB agiu, nós fomos ao Conselho nacional de Justiça, fomos ao Supremo Tribunal Federal (STF), e conseguimos a declaração de inconstitucionalidade dessas emendas”, disse.
Atos de 8 de janeiro de 2023
Questionado sobre a posição da OAB/RS com relação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o presidente Leonardo Lamachia reforçou que a entidade tem o sentimento de dever cumprido. Ele declarou que a instituição defende o estado de direito democrático, mas ao mesmo tempo condenou os excessos cometidos pelo STF.
“Nós condenamos os atos do dia 8, que foram atos criminosos, atentatórios contra a democracia. Nós reafirmamos que só há um caminho para uma nação ter prosperidade, paz e desenvolvimento, que é o caminho da democracia. E nós dissemos também que os excessos praticados pelo Supremo Tribunal Federal violando o devido processo legal e violando prerrogativas da advocacia também se caracterizam como um ato atentatório ao Estado de direito e a democracia”, concluiu.