O salário mínimo nacional é de R$ 1.412 desde 1º de janeiro de 2024, um valor R$ 92 acima dos R$ 1.320 anteriores. O valor consta do Orçamento de 2024 e quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele), ou ainda benefícios vinculados, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já recebe o novo valor no início de fevereiro.
Conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) disponibilizados em maio deste ano, o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil. O Dieese calcula ainda que 22,7 milhões de pessoas são diretamente atingidas no bolso pelo patamar do salário mínimo, incluindo trabalhadores, aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor.
O QUE MUDA
O novo valor vai alterar mais que os valores pagos para quem recebe o piso nacional. A mudança altera a forma de pagamento de benefícios e tributos fixados com base na variação, o que inclui aposentadorias, abono salarial, seguro desemprego, tributos pagos por Microempreendedores Individuais, entre outros.
No caso das aposentadorias, os beneficiários receberão pelo menos R$ 1.421 a partir de 2024, exceto quem hoje já ganha acima do mínimo que terá um percentual de reajuste menor. Os benefícios do INSS são reajustados pelo INPC, ou seja, considerando apenas a inflação, que acumula uma alta de 3,85% no ano. Entretanto, o percentual exato de reajuste das aposentadorias com valor maior do que o mínimo só será conhecido no início do ano que vem.
Já o abono salarial do PIS/Pasep, benefício concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, terá o valor baseado no novo mínimo, de R$ 1.412. Tem direito ao benefício quem trabalhou ao menos um mês com registro formal e recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de referência (neste caso, será o ano de 2021), pois o abono agora é pago com dois anos de intervalo. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Só receberá o valor integral de R$ 1.412 em 2024 quem trabalhou por 12 meses em 2021. No caso do seguro-desemprego, a primeira faixa também segue o salário mínimo, R$ 1.412.
A correção do salário mínimo reajusta ainda o teto das indenizações pagas aos que ganham ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais. No primeiro caso, o valor máximo é de 40 salários mínimos, elevando o limite de R$ 52.800 para R$ 56.480. Os Juizado Especiais Cíveis recebem ações contra bancos e empresas privadas, enquanto os Juizados Especiais Federais são para quem quer mover processos contra a União. Nesse caso, o teto das indenizações é de 60 salários mínimos. O valor máximo, portanto, será de R$ 84.720.
O reajuste do piso nacional afeta também os microempreendedores individuais (MEIs). Por mês, eles recolhem 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS, permitindo direito à aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão. Esse recolhimento mensal era de R$ 66 e sobe para R$ 70,60
