Aumento na alíquota do imposto de importação para veículos elétricos e energia fotovoltaica vai custear os programas de depreciação superacelerada e Mobilidade Verde (Mover), publicados no último sábado, 30, de 2023, em edição extra do Diário Oficial da União. As medidas preveem estímulo de R$ 5,2 bilhões em 2024 para a indústria, com a fonte de custeio já aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Somente o Mover prevê incentivos fiscais que somam R$ 19,3 bilhões divididos entre os anos de 2024 e 2028 para empresas que invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos de sustentabilidade do programa. Já no caso da superdepreciação acelerada, medida que tem como objetivo incentivar a modernização do parque fabril, o custo é estimado em R$ 3,4 bilhões, sendo metade em 2024 e metade em 2025.
A proposta de depreciação foi enviada no domingo ao Congresso Nacional, em regime de urgência, e permite que empresas antecipem a dedução de impostos concedida sobre investimentos em máquinas e equipamentos. A medida, que tem como objetivo incentivar a modernização do parque fabril, tem custo estimado de R$ 3,4 bilhões. Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) projetam que os equipamentos em uso nas indústrias brasileiras tenham uma média de 14 anos de uso.
Hoje, o mecanismo de depreciação acelerada permite que indústrias deduzam, por um período de até 25 anos, investimentos realizados em máquinas e equipamentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Dados da Receita Federal apontam que até novembro, o custo foi de R$ 2,06 bilhões.
