Um levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) mostrou que apenas 18,66% das Delegacias de Atendimento às Mulheres funcionavam 24 horas em 2022. O diagnóstico levou em conta instituições de segurança pública de todo o país, incluindo as unidades de atendimento. Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que garante o funcionamento interrupto das unidades, inclusive aos domingos e feriados.
A pesquisa, divulgada na quinta-feira (28), mostrou que foram registradas 554.473 ocorrências de violência contra a mulher durante 2022. Deste total, 170.984 foram de ameaças. O estudo mostrou que existiam 490 delegacias especializadas no atendimento a vítimas de violência em todo o Brasil. Porém, 16% delas não realizavam atendimento em salas reservadas, e a principal autuação foi em casos de violência doméstica.
— Apenas 19% das unidades contavam com atendimento 24 horas;
— As principais ocorrências atendidas foram violência doméstica, crimes sexuais, feminicídios e outros;
Em abril deste ano, Lula sancionou a lei que prevê o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e é assinado também pelos ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Aparecida Gonçalves (Mulheres). A norma já começou a valer.
Pelo texto, as delegacias especializadas em atendimento à mulher vão funcionar todos os dias, 24 horas, inclusive em feriados e fins de semana. As unidades devem prestar ainda assistência psicológica e jurídica para as vítimas de violência.
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Nos municípios onde não houver delegacia especializada de atendimento à mulher, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento de mulheres vítimas de violência por agente feminina treinada.
Já neste ano, as principais denúncias recebidas pela Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 — foram de violência psicológica, física e patrimonial. Veja os números completos*:
• Violência psicológica (72.993 denúncias);
• Violência física (55.524 denúncias);
• Violência patrimonial (12.744 denúncias);
• Violência sexual (6.669 denúncias);
• Cárcere privado (2.338 denúncias);
• Violência moral (2.156 denúncias);
• Tráfico de pessoas (41 denúncias).
*ligações recebidas pela central entre os meses de janeiro e outubro de 2023
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Os números também mostram que a maioria dos casos (73,86%) ainda ocorre na residência da vítima e de familiares, e que os estados com registro de maior número de denúncias contra atos que ferem os direitos das mulheres são São Paulo (22,26%), Rio de Janeiro (17,12%) e Minas Gerais (10,17%).
Todas as ligações para o Ligue 180 são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo que permite acompanhar o andamento diretamente pelo Ligue 180, por telefone fixo ou celular. Basta ligar para o número 180 para fazer o acompanhamento.
