O Conselho de Justiça Federal (CFJ) liberou o pagamento, em dezembro, de R$ 2,1 bilhões para 132.054 aposentados e pensionistas referente a valores atrasados para a concessão ou revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Tem direito a Requisições de Pequeno Valor (RPV) beneficiários com ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 79.200 neste ano.
As RPVs são ações que não cabem recurso pelo Governo Federal e distribuídas aos cinco tribunais regionais federais do país. São 101.684 processos autuados em novembro deste ano referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários. Para o TRF da 4ª região, que inclui o Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, o valor global é de R$ R$ 417.985.673,18, sendo 21.173 processos, com 28.007 beneficiários.
As datas de pagamento são definidas por cada um dos TRFs e, para verificar se o aposentado se enquadra neste lote, o beneficiário deve acessar o site do TRF, em seguida, clicar no campo “Precatórios/RPV”, depois em “Consultas” e por fim em “Pesquisa ao público”.
