Regras para o setor elétrico mudam a partir do dia 1º

Mudança permitirá que consumidores até 2,3 kilovolts (kV) escolham seu fornecedor de eletricidade

O setor elétrico se prepara para uma mudança significativa a partir de 2024, quando entra em vigor uma nova regra que permitirá a todos os consumidores conectados em tensão acima de 2,3 kilovolts (kV), conhecidos como grupo A, escolher seu fornecedor de eletricidade, aderindo ao chamado mercado livre de energia. A mudança é uma grande oportunidade de redução de custos para pequenas e médias empresas (PMEs), potenciais novos negócios para geradoras e comercializadoras, e impactos no mercado das distribuidoras de energia. Estimativas da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) apontam que 165 mil empresas poderão trocar seu fornecedor de energia elétrica.

Na prática, significa que empresas com contas de luz superiores a R$ 10 mil poderão trocar seu fornecedor de energia, uma opção até agora disponível apenas para empresas com custos mensais com eletricidade superiores a R$ 50 mil, pois atualmente só podem aderir ao mercado livre consumidores com demanda superior a 500 quilowatts (kW).

Segundo projeta a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), parte das empresas que poderão efetuar a troca, mais de 90 mil consumidores, aderiu ao modelo de geração distribuída, restando, portanto, um grupo de mais de 70 mil unidades consumidoras com potencial para migrar ao mercado livre. Deste total, 12,8 mil consumidores já informaram às suas respectivas distribuidoras a intenção de migrar para o mercado livre a partir do ano que vem, de acordo com os mais recentes dados divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O momento de mercado é atraente aos consumidores. Com reservatórios de hidrelétricas cheios e uma perspectiva de crescimento econômico ainda lento, os preços da energia para 2024 e os anos a seguir estão em patamares historicamente baixos. A visão é de que há uma sobreoferta estrutural de energia no País, o que ajuda a manter o valor do megawatt-hora (MWh) no mercado livre de energia abaixo dos R$ 120.