O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram resolução conjunta para regular ações relacionadas à educação financeira a serem adotadas por instituições financeiras, empresas de pagamentos e demais instituições autorizadas a funcionar pela autoridade monetária.
As normas, que entrarão em vigor em 1º de julho de 2024, estabelece uma série de requisitos que deverão ser cumpridos pelas instituições do Sistema Financeiro Nacional, evitando assim o superendividamento. Entre elas, a adoção de medidas direcionadas a clientes e usuários, incluindo empresários individuais, bem como medidas que contribuam para a organização e planejamento do orçamento pessoal, familiar e a formação de poupança.
As instituições também deverão manter uma política de educação financeira baseada na ética, responsabilidade e transparência. Também deverão ser instituídos mecanismos de acompanhamento e controle da política de educação financeira para assegurar a implementação de suas disposições, o monitoramento do seu cumprimento e efetividade e a identificação e correção de eventuais ineficiências.
