A Câmara de vereadores de Santa Maria aprovou um projeto de lei que habilita profissionais da saúde a estimular ultrassonografias para tentar convencer mulheres vítimas de estupro a desistirem do procedimento legal de aborto. A proposta de autoria da vereadora Roberta Leitão (Progressistas), foi votada em sessão extraordinária, durante a terça-feira 12, e aceita com 12 votos favoráveis e seis contra. O texto segue para sanção ou veto do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).
O artigo segundo do projeto estabelece que, nos casos em que a gestante vítima de estupro optar pela prática do aborto — possibilidade prevista por lei — o médico tem a obrigação de sugerir que a gestante faça uma ultrassonografia. Já o inciso 1º, impõe que, durante o procedimento, o médico responsável deve “sugerir à gestante que escute os batimentos cardíacos do nascituro”. A lei também traz que o descumprimento destas obrigações “acarretará a imposição de multa definida e regulamentada pelo órgão municipal responsável”.
A justificativa para a aprovação desta lei evidencia o objetivo de influir na escolha da gestante em levar a frente, ou não, a gravidez. “A presente proposição busca fornecer às gestantes vítimas de abuso sexual recursos adicionais, por meio das ultrassonografias, a fim de embasar suas decisões sobre a continuidade ou interrupção da gravidez. O objetivo é permitir que essas mulheres façam essa escolha de maneira mais esclarecida e consciente, considerando as informações e apoio médico necessário”.
Como votaram os vereadores
A favor
Adelar Vargas dos Santos (MDB)
Admar Pozzobom (PSDB)
Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos)
Anita Costa Beber (Progressistas)
Danclar Jesus Rossato (PSB)
Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos)
João Ricardo Vargas (Progressistas)
Juliano Soares da Silva (PSDB)
Manoel Renato Teles Badke (União)
Pablo Pacheco de Carvalho (Progressistas)
Roberta Pereira Leitão (Progressistas)
Tony Oliveira (Podemos)
Contra
Helen Martins Cabral (PT)
Marina Callegaro (PT)
Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (PSB)
Rudys Rodrigues (MDB)
Valdir Oliveira (PT)
Werner Rempel (PCdoB)
Não estavam presentes
Luci Duartes (PDT)
Tubias Callil (MDB)
