O Programa Desenrola, de renegociação de dívidas, ganhou mais três meses. O governo Federal publicou uma Medida Provisória de ampliação do prazo até 31 de março de 2024. A medida, assinada pelo presidente Lula (PT), consta na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 12, protelando o prazo que terminaria em dezembro deste ano mas só para a faixa 1, que conta com aval do Fundo de Garantia das Operações (FGO).
Além disso, uma portaria do Ministério da Fazenda publicada também nesta terça-feira também alterou as regras referentes ao acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br. Pelas mudanças, as contas de nível ouro ou prata podem fazer a renegociação para pagamento à vista ou parcelado, assim como as contas de nível bronze podem acessar a plataforma de renegociação apenas para o pagamento da dívida à vista. Até então, somente contas com certificação digital ouro ou prata estavam aptas a participarem do programa.
O programa oferece a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, que poderão se pagas à vista ou em até 60 parcelas, com juros de até 1,99% ao mês. Quem tem dívida entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também pode ser beneficiado, fazendo novos acordos de pagamento diretamente nas instituições financeiras. Até o começo de dezembro, um balanço do Ministério da Fazenda apontava que o Desenrola já havia renegociado R$ 29 bilhões em dívidas, sendo que quase 11 milhões de pessoas foram diretamente beneficiadas.
