O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento será votado na próxima sessão do Congresso Nacional, marcada para quinta-feira (14). A declaração foi feita durante a sessão desta terça (12), em meio às articulações do governo para adiar a análise da matéria. A expectativa é de reversão do ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para o autor da proposta, o senador Efraim Filho (União-PB), deixar a análise da matéria para a próxima semana significa “assinar uma sentença de morte” para os setores desonerados. “Esse é um projeto de ganha-ganha. Ele é apoiado por quem produz, pelo setor produtivo, e ele é apoiado por quem trabalha”, afirmou.
O senador também criticou o governo por ainda não ter apresentado uma proposta alternativa. “Durante dez meses, o governo e o Ministério da Fazenda viram o projeto tramitar. Foi silente, foi omisso, não apresentou nenhuma proposta para buscar aperfeiçoar o projeto e, agora, depois de dez meses de tramitação, vem de última hora dizer que encaminhará uma proposta que até agora não chegou”, disse.
A proposta da desoneração da folha de pagamento foi aprovada pelo Congresso em 25 de outubro. Quase um mês depois, em 23 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto.
O ato de Lula é contrário ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 parlamentares, 430 votaram a favor da proposta. O projeto também passou com facilidade no Senado, que analisou a matéria em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.
As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e organizações da sociedade civil também fazem coro pela derrubada do veto de Lula. As centrais sindicais estimam que ao menos 1 milhão de vagas seriam perdidas se a desoneração deixasse de valer.
Pelo projeto, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição é feita, mas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos. Cálculos demonstram que a perda de arrecadação para a Previdência Social sem a desoneração teria sido de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022.
